Política de Privacidade

1. Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser coletados neste site por meio de:

• Formulários de contato, inscrições, solicitações ou outros serviços disponibilizados no site;
• Sistemas e serviços eletrônicos vinculados às atividades da Secretaria Municipal de Educação;
• Cookies e tecnologias semelhantes utilizadas para o funcionamento do site e, quando aplicável, para análise estatística de sua utilização.

O site utiliza cookies necessários, inclusive cookies de sessão utilizados pela tecnologia PHP, que são essenciais para o correto funcionamento, segurança e navegação do site. Esses cookies não são utilizados para fins de publicidade.

Quando disponibilizado, o site poderá utilizar cookies analíticos, como os empregados pelo Google Analytics 4 (GA4), com a finalidade de obter informações estatísticas sobre a utilização do site, contribuindo para a melhoria dos serviços, conteúdos e experiência de navegação.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais eventualmente coletados poderão ser utilizados para:

• Disponibilizar e executar os serviços e funcionalidades oferecidos pelo site;
• Receber e responder solicitações, dúvidas e manifestações dos cidadãos;
• Processar inscrições, cadastros e solicitações relacionadas aos serviços da Secretaria Municipal de Educação;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Garantir a segurança e o adequado funcionamento do site;
• Produzir informações estatísticas e melhorar a qualidade, a usabilidade e os conteúdos disponibilizados no site.

Os dados serão tratados de acordo com as finalidades informadas e com as hipóteses legais aplicáveis previstas na LGPD.

3. Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em um site.

Este site poderá utilizar:

• Cookies necessários: utilizados para possibilitar o funcionamento básico do site, manter sessões de navegação, garantir recursos de segurança e permitir o funcionamento adequado de funcionalidades que dependam desses cookies. Alguns desses cookies são gerados pela aplicação em PHP.
• Cookies analíticos: quando utilizados, destinam-se à coleta de informações estatísticas sobre a utilização do site, podendo ser empregado o Google Analytics 4 (GA4). Essas informações auxiliam a Administração Pública a compreender como o site é utilizado e a aprimorar seus serviços e conteúdos.

Os cookies necessários são indispensáveis para o funcionamento de determinadas funcionalidades do site. Os cookies analíticos, quando utilizados, poderão estar sujeitos às opções de consentimento disponibilizadas ao usuário, conforme a configuração adotada pelo site e a legislação aplicável.

O usuário também pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, a desativação de cookies necessários poderá afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e de acordo com a legislação aplicável:

• Com outros órgãos ou entidades da Administração Pública, quando necessário para a execução de políticas públicas ou cumprimento de obrigações legais;
• Com empresas e prestadores de serviços contratados pela Prefeitura, quando necessário à prestação de serviços relacionados ao funcionamento do site ou à execução de atividades administrativas, observadas as obrigações de segurança e proteção de dados;
• Com autoridades públicas, órgãos de controle ou outras entidades, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.

A Prefeitura buscará limitar o compartilhamento aos dados necessários para o cumprimento da finalidade correspondente.

5. Armazenamento e Segurança

A Prefeitura Municipal adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O acesso aos dados é restrito às pessoas autorizadas e que necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções.

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício regular de direitos.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, observados os requisitos e limites legais:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informações sobre o tratamento e o compartilhamento de seus dados, quando aplicável;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em determinadas hipóteses legais, quando cabível;
• Oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas na legislação;
• Portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável;
• Demais direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais.

As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares poderão ser encaminhadas por meio do canal de atendimento indicado nesta Política, observadas as condições e limitações previstas na LGPD.

7. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Prefeitura é responsável por atuar como canal de comunicação entre o Município, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de receber e encaminhar questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

📧 E-mail para contato: smti@sumare.sp.gov.br

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas práticas administrativas ou nas funcionalidades e serviços disponibilizados no site.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível neste site.

Última atualização: 13/08/2026