PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUMARÉ 2026-2036

Apresentação

O Plano Municipal de Educação (PME) de Sumaré 2026-2036 está em elaboração e constitui o principal instrumento de planejamento das políticas públicas educacionais do Município para a próxima década. Sua construção ocorre de forma democrática, participativa e técnica, em consonância com o Plano Nacional de Educação 2026-2036, o Plano Estadual de Educação e a legislação vigente. Este espaço reúne todas as informações oficiais sobre o processo de construção do Plano Municipal de Educação de Sumaré – 2026–2036, disponibilizando documentos, cronograma, notícias, consultas públicas, legislação e canais de participação da sociedade. O conteúdo desta página será atualizado periodicamente, acompanhando todas as etapas da elaboração, aprovação, implementação e monitoramento do Plano.

O que é o PME?

O Plano Municipal de Educação (PME) é o principal instrumento de planejamento da política educacional do município para o período de dez anos. Por meio dele são estabelecidas diretrizes, objetivos, metas e estratégias que orientarão as ações da Secretaria Municipal de Educação e de toda a Rede Municipal de Ensino, garantindo a continuidade das políticas públicas educacionais e promovendo o direito à educação de qualidade para todos. O PME é elaborado por meio de um amplo processo democrático, fundamentado em estudos técnicos, indicadores educacionais e participação social, buscando responder às necessidades atuais e futuras da educação no município.

Objetivos

O Plano Municipal de Educação busca:

• garantir o direito à educação para todos;
• ampliar o acesso, a permanência e o sucesso escolar;
• promover a melhoria da qualidade da educação;
• fortalecer a gestão democrática;
• assegurar a inclusão, a equidade e a diversidade;
• valorizar os profissionais da educação;
• fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos;
• ampliar a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas;
• promover inovação, sustentabilidade e desenvolvimento educacional.

Alinhamento ao PNE

O Plano Municipal de Educação está sendo elaborado em conformidade com o Plano Nacional de Educação 2026–2036, respeitando seus princípios, diretrizes, objetivos e metas. Ao mesmo tempo, considera as necessidades locais identificadas por meio do Diagnóstico Educacional, permitindo que as políticas públicas educacionais atendam às demandas específicas da população de Sumaré. Dessa forma, o Plano articula as orientações nacionais com a realidade municipal, fortalecendo uma educação pública de qualidade, inclusiva, equitativa e socialmente referenciada.

Como o Plano está sendo elaborado?

A elaboração do Plano ocorre por meio de diversas etapas, conduzidas de forma técnica, democrática e participativa. Entre elas:

• constituição da Comissão Organizadora;
• elaboração do Diagnóstico Educacional;
• levantamento e análise de indicadores;
• estudos técnicos;
• reuniões da Comissão Organizadora;
• participação da Comissão Interna de Educação;
• participação do Conselho Municipal de Educação;
• participação do Fórum Municipal de Educação;
• consultas públicas;
• audiências públicas;
• consolidação da Minuta do Projeto de Lei;
• encaminhamento à Câmara Municipal.

Participação Social

O Plano Municipal de Educação é construído com a participação da sociedade. Podem contribuir:

• estudantes;
• famílias;
• professores;
• gestores escolares;
• servidores da educação;
• conselhos municipais;
• universidades;
• instituições de ensino;
• consultas públicas;
• audiências públicas;
• organizações da sociedade civil;
• demais cidadãos interessados.

A participação social fortalece a gestão democrática e garante que o Plano represente os interesses e as necessidades da comunidade. A Consulta Pública constitui um importante instrumento de participação democrática, permitindo que toda a sociedade apresente sugestões para o aperfeiçoamento da Minuta do Plano Municipal de Educação. As contribuições recebidas serão analisadas pelas Comissões, considerando critérios técnicos, legais e pedagógicos.

Elaboração do PME 2026–2036

O novo Plano Municipal de Educação de Sumaré encontra-se em processo de elaboração e está sendo construído em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036, aprovado pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, observando também o Plano Estadual de Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e toda a legislação educacional vigente. Sua elaboração considera, especialmente:

• as diretrizes nacionais da educação;
• o Diagnóstico Educacional do Município;
• indicadores educacionais atualizados;
• as especificidades da Rede Municipal de Ensino;
• as necessidades da comunidade escolar;
• a participação da sociedade civil.

O objetivo é construir um Plano consistente, participativo e alinhado às políticas públicas nacionais, respeitando as características e os desafios educacionais do município de Sumaré.

Legislação

A elaboração do Plano Municipal de Educação fundamenta-se em:

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
• Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
• Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 – Plano Nacional de Educação (2026–2036);
• Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo;
• Lei Orgânica do Município;
• Demais legislações educacionais aplicáveis.

Perguntas Frequentes